Política de Privacidade do 3539a — Como Protegemos Seus Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo tratamento das suas informações pessoais é o 3539a, operador da plataforma disponível em 3539a.cam. Para os fins da LGPD (Lei 13.709/2018), o 3539a atua como controlador na medida em que decide as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários brasileiros.

Toda comunicação relativa à privacidade de dados pode ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos contatos constam na Seção 12 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 3539a coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

3 Bases Legais do Tratamento

O 3539a trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços de apostas e cassino;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro conforme Lei 9.613/1998, retenção de registros financeiros conforme legislação tributária e regulação do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para detecção de múltiplas contas e melhoria de serviços — sempre de forma proporcional e respeitando seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e ativação de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

4.1 Operação da Plataforma

Utilizamos seus dados para criar e gerenciar sua conta de usuário; processar depósitos e saques em BRL via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC; registrar e liquidar apostas esportivas e sessões de cassino; fornecer suporte ao cliente em português; e enviar notificações operacionais essenciais (confirmação de depósito, alerta de saque, autenticação de acesso).

4.2 Verificação de Identidade e Compliance

O processo KYC utiliza seus documentos e dados pessoais para: confirmar sua identidade e maioridade (18+); verificar que o CPF fornecido é real e pertence a você; cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) impostas pela regulação do setor de apostas; e reportar transações suspeitas às autoridades competentes quando exigido por lei.

4.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

Dados técnicos (IP, dispositivo, padrões de comportamento) são analisados para: detectar tentativas de acesso não autorizado; identificar e bloquear múltiplas contas vinculadas ao mesmo titular; prevenir abuso de bônus; e detectar padrões de jogo problemático no contexto do jogo responsável.

4.4 Marketing e Comunicações Promocionais

Com seu consentimento explícito, podemos utilizar seu e-mail e preferências de jogo para enviar comunicações sobre promoções personalizadas, bônus relevantes ao seu perfil (ex.: boost para o Brasileirão se você costuma apostar em futebol) e novidades da plataforma. Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer tempo pelo link de descadastro presente em cada e-mail ou pela seção de notificações da sua conta.

4.5 Melhoria de Serviços e Análise

Dados de uso da plataforma (navegação, jogos preferidos, horários de acesso) são utilizados de forma agregada e, quando possível, anonimizada, para melhorar a usabilidade da plataforma, identificar jogos com alta demanda e otimizar a experiência do Usuário brasileiro.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3539a não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, estritamente necessárias à operação dos serviços:

• Parceiros de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros — apenas os dados necessários para processar a transação financeira específica;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming — recebem um identificador de sessão e dados mínimos de jogo para garantir o funcionamento dos jogos e auditorias de jogo justo;
• Provedores de verificação KYC: serviços especializados de verificação de identidade que processam documentos conforme suas próprias políticas de privacidade, igualmente conformes à legislação aplicável;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente (SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal);
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional e suporte técnico — todos sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de proteção adequadas.

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação corporativa, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política de Privacidade ou a uma política equivalente — com comunicação prévia aos titulares.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O 3539a retém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e ao atendimento de obrigações legais. Os prazos gerais são:

Após o prazo aplicável, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los à sua pessoa.

7 Segurança dos Dados

O 3539a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados, incluindo documentos KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, com resposta automática a incidentes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos titulares, o 3539a notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD e regulamentação da ANPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador, que permitem à plataforma reconhecer seu dispositivo em visitas subsequentes e oferecer uma experiência personalizada e funcional.

8.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (ex.: manter sua sessão autenticada, lembrar preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para melhorar a experiência — utilizamos soluções com anonimização de IP para conformidade com a LGPD;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais (tema, notificações, jogo favorito) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para exibir comunicações relevantes sobre promoções do 3539a. Você pode recusar estes cookies sem perda de funcionalidade.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o uso da plataforma, mas pode afetar algumas funcionalidades de personalização. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados pelo Usuário, pois são indispensáveis ao funcionamento seguro da plataforma.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional da operação do 3539a, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam nível de proteção adequado, conforme os parâmetros estabelecidos pela ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas (ex.: Cláusulas Contratuais Padrão — SCC).

O 3539a exige que todos os parceiros internacionais que processam dados de Usuários brasileiros adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD e compatíveis com os padrões internacionais como ISO 27001 e SOC 2.

10 Dados de Menores de Idade

O 3539a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos, e a verificação de identidade (KYC com CPF) é exigida para saques, garantindo a conformidade com esta restrição.

Caso o 3539a identifique que coletou dados de um menor de forma inadvertida, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados serão excluídos sem demora. Responsáveis legais que identificarem uso da plataforma por menores de 18 anos devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, anonimização, bloqueio ou revogação de consentimento — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação para o e-mail [email protected];
2. Identificar claramente qual direito deseja exercer e fornecer informações suficientes para que possamos identificar sua conta (ex.: CPF cadastrado, e-mail de cadastro);
3. Em alguns casos, poderá ser necessário confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

O 3539a responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme prazo estabelecido pela regulamentação da ANPD. Em caso de solicitações complexas, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito. Em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, o 3539a poderá cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme permitido pela LGPD, com comunicação justificada ao titular.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 3539a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender solicitações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar internamente sobre práticas de proteção de dados;
• Receber notificações de incidentes de segurança.

O contato com o DPO do 3539a pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Assunto da Solicitação]". O prazo de resposta inicial é de até 5 (cinco) dias úteis.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 3539a pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (LGPD, regulamentações da ANPD) ou melhorias em nossos processos de segurança.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma. A versão mais recente desta Política é sempre a publicada em 3539a.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento e na seção do índice.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite da nova versão da Política de Privacidade.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pelo 3539a, entre em contato:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [Descreva brevemente o pedido]"

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 3539a a uma solicitação relacionada à privacidade de dados, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em gov.br/anpd.