Termos e Condições de Uso do 3539a

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao website 3539a.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis associados e quaisquer outros canais digitais operados pelo 3539a.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que crie uma conta, acesse ou utilize os serviços da plataforma 3539a.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Serviços" abrange todos os jogos de cassino online, apostas esportivas de cota fixa, promoções, bônus e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.
• "Saldo Real" refere-se a fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pelo 3539a, sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" refere-se ao multiplicador que indica quantas vezes o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes de um saque ser autorizado.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela plataforma e por obrigações legais.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "BRL" ou "R$" refere-se ao Real Brasileiro, moeda oficial utilizada na plataforma para todas as transações.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 3539a é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que possui 18 anos de idade completos ou mais. O 3539a reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar contas de Usuários que não atendam a este requisito, com o consequente cancelamento de quaisquer saldos ou ganhos associados.

2.2 Restrições Geográficas

O Usuário é responsável por verificar se o uso de plataformas de apostas online é permitido em sua jurisdição local antes de criar uma conta. O 3539a não permite o cadastro de residentes em jurisdições onde tais atividades sejam expressamente proibidas por lei local. Cabe ao Usuário o cumprimento da legislação aplicável ao seu domicílio.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode registrar e manter apenas uma conta ativa na plataforma. É proibido possuir mais de uma conta, incluindo contas em nome de terceiros. O 3539a utiliza mecanismos técnicos e verificações de CPF para detectar duplicidades. A criação de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas e no cancelamento de todos os saldos e bônus, incluindo ganhos obtidos.

2.4 Dados de Cadastro

O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail e número de telefone. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Documentos Exigidos

Para processar saques e, em determinadas situações, para ativar promoções ou aumentar limites de depósito, o 3539a exigirá a verificação de identidade do Usuário. Os documentos aceitos são:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que deve corresponder exatamente ao informado no cadastro;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento: pode ser solicitado para confirmar a titularidade da chave Pix ou carteira digital utilizada.

3.2 Prazo de Verificação

Após o envio dos documentos, a análise será concluída em até 48 (quarenta e oito) horas em dias úteis. Durante o processo, saques poderão ficar temporariamente suspensos. O 3539a pode solicitar documentos adicionais caso as imagens enviadas estejam ilegíveis ou incompletas.

3.3 Recusa de Verificação

Caso o Usuário se recuse a fornecer os documentos solicitados ou os documentos não sejam aceitos por inconsistência com os dados cadastrais, o 3539a reserva-se o direito de suspender a conta e reter saques pendentes até a regularização da situação.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O 3539a aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC. Os valores mínimos e máximos por método podem variar e estão disponíveis na seção de Caixa da plataforma.

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (exceto Boleto, cujo mínimo pode ser superior — verifique na seção de Caixa);
• Depósito máximo via Pix: R$ 50.000,00 por transação, sujeito a limites diários;
• Limites adicionais podem ser aplicados conforme o perfil de risco e o estágio de verificação KYC do Usuário.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente — geralmente em menos de 60 segundos. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis. O 3539a não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou carteira digital do Usuário pode aplicar suas próprias tarifas.

4.4 Titularidade

O Usuário deve depositar exclusivamente utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos à origem, descontadas quaisquer taxas de processamento. O 3539a não aceita pagamentos em espécie ou por métodos anônimos.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter completado o processo de verificação KYC; (b) ter cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos; (c) não possuir investigações de segurança ou fraude em aberto na conta.

5.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00;
• Saque máximo semanal: R$ 80.000,00;
• Saques de valores expressivos (acima de R$ 50.000,00 em uma semana) podem estar sujeitos a análise adicional e prazos estendidos de processamento.

5.3 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação. O primeiro saque do Usuário pode levar até 48 (quarenta e oito) horas. Saques via TED são processados em até 1 (um) dia útil. O 3539a não cobra taxa sobre saques, ressalvadas eventuais tarifas bancárias de responsabilidade do Usuário.

5.4 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Em caso de impossibilidade técnica, o 3539a poderá utilizar outro método de pagamento equivalente em nome do Usuário verificado. Não são realizados saques para contas de terceiros.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 3539a estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Antes de sacar qualquer valor derivado de bônus, o Usuário deverá cumprir o rollover especificado na promoção. Por padrão, o rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica. Apenas apostas em jogos elegíveis contribuem para o cumprimento do rollover — slots e crash games geralmente contribuem com 100%, enquanto apostas esportivas e jogos de mesa podem contribuir com percentual reduzido.

6.3 Restrições de Uso de Bônus

• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O Usuário pode ativar apenas um bônus por vez, salvo condição expressa diferente;
• O 3539a reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação das regras;
• Bônus expiram conforme prazo indicado em cada promoção — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente.

6.4 Proibição de Abuso de Bônus

É proibida qualquer forma de abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para receber bônus repetidamente; apostas em ambos os lados de um mesmo evento para garantir rollover sem risco real; utilização de softwares de arbitragem. O 3539a pode reter saques e cancelar contas em casos confirmados de abuso.

7 Regras Gerais de Apostas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após confirmação pelo sistema da plataforma, com emissão de ID de aposta. Apostas colocadas durante instabilidades de rede ou fora dos horários permitidos poderão ser canceladas, com o valor devolvido ao saldo do Usuário.

7.2 Erros e Odds Incorretas

Em caso de falha técnica que resulte em odds incorretas, o 3539a reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver os valores apostados ao Usuário. Não há garantia de pagamento de ganhos baseados em odds comprovadamente incorretas.

7.3 Apostas Esportivas

Para apostas esportivas, o 3539a utiliza as regras padrão do setor para determinar resultados, incluindo prorrogação, pênaltis e walkover. Mercados específicos podem ter regras adicionais publicadas na página do evento.

7.4 RTP e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores certificados e auditados, com RNG (Gerador de Números Aleatórios) verificado por entidades independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é publicado pelo provedor e pode ser consultado no painel do jogo.

8 Comportamento Proibido

É estritamente proibido ao Usuário:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou quaisquer mecanismos que interfiram no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Colud (conluio) em jogos multiplayer ou mesas ao vivo;
• Criar múltiplas contas para burlar restrições ou coletar bônus repetidamente;
• Realizar depósitos com fundos obtidos de forma ilícita;
• Praticar arbitragem (arbing) de forma sistemática em apostas esportivas.

A violação de qualquer uma dessas proibições pode resultar em suspensão imediata, encerramento de conta e retenção de todos os saldos, com eventual comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Direito do 3539a

O 3539a reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, mediante notificação ou não, nas seguintes situações: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; fornecimento de informações falsas; solicitação do próprio Usuário; ou determinação de autoridade competente.

9.2 Encerramento por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da própria conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. O saldo real disponível (excluído saldo bônus e eventuais ganhos em investigação) será devolvido ao método de pagamento original do Usuário, após conclusão das verificações de segurança cabíveis.

9.3 Consequências do Encerramento por Violação

Em casos de encerramento por violação destes termos, o 3539a pode cancelar integralmente os saldos da conta, incluindo saldo real depositado, caso a origem dos fundos ou a natureza das apostas seja suspeita. Nos demais casos, o saldo real será devolvido no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

10 Jogo Responsável

10.1 Compromisso do 3539a

O 3539a está comprometido com a promoção do jogo responsável. A plataforma oferece ferramentas gratuitas e de fácil acesso para auxiliar os Usuários a manter o controle sobre seus hábitos de jogo.

10.2 Ferramentas Disponíveis

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias, 90 dias, 6 meses, 1 ano ou definitiva;
• Limites de depósito: valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo contínuo por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas informando tempo de sessão e saldo atual.

10.3 Recursos de Apoio

Caso o jogo esteja causando problemas em sua vida, procure ajuda profissional. No Brasil, o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188, 24 horas por dia. Jogadores Anônimos Brasil (NA Brasil) também oferece suporte a pessoas com compulsão por jogos. Para solicitar autoexclusão imediata, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse a página Jogo Responsável.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 3539a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 3539a coleta e processa dados pessoais estritamente para as finalidades de: operação da conta do Usuário; verificação de identidade (KYC); prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais; e melhoria dos serviços da plataforma.

Os dados dos Usuários não são vendidos a terceiros. Compartilhamentos com parceiros de pagamento e provedores de jogos ocorrem exclusivamente para viabilizar os serviços contratados. O Usuário tem os direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento de seus dados. Para exercê-los ou esclarecer dúvidas, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail de suporte.

12 Limitação de Responsabilidade

O 3539a não se responsabiliza por: perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário; interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou situações de força maior; falhas de conexão de internet do lado do Usuário; ou decisões de jogo tomadas pelo Usuário.

A responsabilidade máxima do 3539a perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da reclamação. O 3539a não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 3539a — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é propriedade do 3539a ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito. Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e protegidos pelas respectivas licenças de uso.

14 Alterações dos Termos e Condições

O 3539a reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por e-mail ou por notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

A versão mais recente destes Termos e Condições é sempre a publicada em 3539a.cam/terms-conditions. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do território de incorporação do 3539a e, no que couber ao Usuário brasileiro, pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — apostas de cota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, aplicável nas relações de consumo com Usuários brasileiros.

Disputas entre o Usuário e o 3539a serão preferencialmente resolvidas por via extrajudicial. Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 3539a pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma
• Horário de atendimento: 24h/7dias — Horário de Brasília (BRT, UTC−3)

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para situações urgentes (suspeita de fraude, solicitação de autoexclusão imediata), utilize o chat ao vivo para resposta em 2 a 5 minutos.